Dívida da Prefeitura com precatórios ultrapassa R$ 31 milhões

O prefeito Joares Ponticelli esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço para discutir as ações de precatórios da Prefeitura de Tubarão. A dívida já ultrapassa a casa dos R$ 31 milhões, com ações que se arrastam desde 1996.

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Mesmo sem uma projeção para zerar a fila dos 339 precatórios que aguardam a quitação, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), municípios, estados e o Distrito Federal, têm até 2024 para utilizar do Regime Especial de pagamento.

Em Santa Catarina 70 municípios estão com montantes em atraso e os gestores estão preocupados com o curto prazo para honrarem os compromissos. “A prefeitura de Criciúma teve o bloqueio de R$ 13,5 milhões das contas, em razão do não pagamento de precatórios. Isso é muito preocupante”, destaca Joares. Tubarão é a cidade da Amurel com a maior dívida.

Entenda Um precatório pode ser originário de duas formas: quando não há o pagamento de uma dívida por parte do poder público, ou quando a própria administração ingressa na Justiça ao cobrar o pagamento de tributos, por exemplo. Para tanto, os precatórios são resultados de cobranças de dívidas na Justiça que não possuem mais acordo judicial. Ou seja: não há mais instância a ser recorrida e a administração é obrigada a quitar a dívida.