Em outubro de 2017, tornou-se pública a crise financeira que atingiu a Universidade do Sul de Santa Catarina. A situação gerou atenção e preocupação, afinal, a instituição é uma das mais importantes de Tubarão. Na época, a Câmara de Vereadores criou uma comissão para acompanhar tudo isso. Ficou definido que um Portal da Transparência deveria ser implantado. Até agora, nada foi feito.

A Unisul possui personalidade jurídica de direito privado e fins filantrópicos, com autonomia financeira, administrativa e disciplinar. Mesmo assim é uma fundação municipal e, por isso, precisaria de uma lei e outros processos para ter uma possível venda autorizada.

Segundo o blog da Estela Benetti, no último dia 10, a universidade estaria negociando uma parceria com um grupo de educação, que assumiria a gestão administrativa e financeira, enquanto a Fundação Unisul seguiria com a gestão educacional. Em nota, a assessoria de imprensa da universidade garantiu que a informação não procede. “Visando assegurar a perenidade da instituição, a Unisul tem feito estudos e mantido contato com diversos interlocutores, que não ensejaram qualquer entendimento de acordo até o momento”. Ou seja, não fechou nada, mas está conversando.

Foto de arquivo. O Shopping Unisul (topo) ainda estava em construção. Foto: Reprodução

A crise financeira da Unisul não é recente. Em 2012, o Ministério da Educação criou uma lei para tentar reestruturar as instituições educacionais brasileiras com problemas no caixa. Através do Proies, R$ 230 milhões em dívidas fiscais da universidade tubaronense foram transformadas em bolsas de estudo. A solução, ao que tudo indica, foi apenas paliativa.

A Unisul tem hoje, cerca de 30 mil alunos, Este ano, recebeu nota cinco do MEC. Os cursos de Medicina, em Pedra Branca e Tubarão, são os dois melhores de Santa Catarina. Mesmo assim, não conseguiu escapar de uma crise que começou quando o presidente Lula (PT) exigiu que as instituições comunitárias entregassem à Receita Federal o Imposto de Renda dos seus colaboradores, que antes era investido nas próprias universidades. Piorou com a recessão e ficou ainda mais grave com a criação do nono ano do Ensino Fundamental, adotado na gestão de Dilma Rousseff (PT). O país ficou um ano sem novos vestibulandos. Em 2016, a Unisul recebeu cerca de 2,5 mil novos alunos, ao invés dos quase 7 mil regulares.

Panfleto misterioso

Mensagem foi apagada, por conter acusação sem provas aos dos gestores. Foto: Reprodução

Na madrugada deste sábado (12), as ruas ao redor da Unisul amanheceram com uma enxurrada de panfletos acusando o prefeito Joares Ponticelli (PP) e o presidente da Fundação Unisul Salésio Herdt, de estarem vendendo a universidade. O material diz que ambos receberiam parte da negociação em uma conta no exterior. A Unisul divulgou uma nota, repudiando o conteúdo do material. “A panfletagem apócrifa é ato agressivo e criminoso. Denúncias sem autoria não merecem crédito. A tentativa denota a intenção criminosa de destruir a reputação de uma instituição que se tornou um patrimônio de referência da nossa cidade e região. A Unisul está adotando todas as providências que a situação exige”.

O prefeito Joares Ponticelli foi procurado, através da Coordenação de Comunicação da prefeitura. Se e quando se manifestar, seu texto será incluído nesta reportagem.

Atraso nos salários

Nesta última semana, funcionários da Unisul denunciaram o pagamento parcial dos seus salários. A reitoria da universidade admitiu essa prática, alegando que o fluxo de caixa continua sendo um desafio, frente às adversidades internas e externas. Culpa os programas estaduais e federais de atrasarem o pagamento de recursos. “Ressalta-se que, este mês: parte dos colaboradores recebeu seu pagamento integral; parte recebeu 70%; e parte recebeu 35%, privilegiando o pagamento integral, ou com um percentual mais elevado, àqueles colaboradores com salários mais baixos”, explicou a nota. O Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Tubarão ajuizou, no último dia 9, ação solicitando o bloqueio de ativos da universidade. Uma paralisação dos trabalhos não é descartada.

Portal da transparência

O reitor da Unisul, Mauri Heerdt, foi questionado pelo jornal Notisul em 28 de março deste ano, sobre a criação do Portal da Transparência, exigência da Lei Municipal nº 4.846/2017. O principal foco desta lei estaria na folha salarial da universidade. Informações extra-oficiais dão conta que alguns dirigentes recebem acima do normal para as funções que ocupam. “Como somos uma universidade comunitária, criada, mas não mantida pelo poder público, precisamos tomar alguns cuidados. Não queremos que a universidade, ainda que amparada por uma lei municipal, acabe por ferir direitos garantidos constitucionalmente em favor dos colaboradores que trabalham na instituição. Até pela experiência que já temos e tivemos com passivos trabalhistas, esta questão tem que ser enfrentada com muita responsabilidade. Vale lembrar que por não sermos geridos pelas regras da administração pública, nossos colaboradores não são servidores públicos, logo, não têm o direito à estabilidade, mas, sim, são celetistas, e por direito constitucional devem ter sua privacidade preservada”.

A lei foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores em 20 de dezembro de 2017. O Portal da Transparência deveria ser implementado em até 11 dias após a publicação do legislativo, mas ganhou 180 dias através de uma lei federal. O prazo final termina no final de junho.

Com informações do blog da Estela Benetti, blog do Matheus Madeira e jornal Notisul.