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Municípios da região posicionam-se contra a fosfateira

Cotidiano

Municípios da região posicionam-se contra a fosfateira

Os procuradores jurídicos farão recursos individuais buscando que a ação seja julgada em seu mérito.

Atualizado em 29/04/2019 13:57

A possível exploração de jazida mineral de fosfato em Anitápolis tem preocupado também os prefeitos da região da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão. Um acórdão do TRF4 diante da desistência do processo de licenciamento pelos empreendedores decidiu pela perda do objeto da ação. Porém, a decisão é vista como estratégia para que a empresa volte com mais força em futuro próximo para buscar os licenciamentos necessários.

Durante assembleia da Amurel, o advogado Eduardo Bastos reforçou os prejuízos e os prefeitos decidiram que seus procuradores jurídicos farão recursos individuais buscando que a ação seja julgada em seu mérito, para evitar novo pedido dos empreendedores e nova tentativa de implantação da fosfateira. A implantação pode gerar danos ambientais imensuráveis a toda a região, e muito mais impactantes ainda em caso de rompimento de barragem, como o que ocorreu em Minas Gerais, nas cidades de Mariana e Brumadinho.

O prefeito de Tubarão e presidente da Federação Catarinense de Municípios Joares Ponticelli (PP), destacou a vocação para o turismo e para a agricultura orgânica que tem a Amurel e, especialmente Anitápolis. “Não podemos regredir. Por mais que saibamos que a sociedade precisa dos produtos que seriam extraídos da jazida, implantar um empreendimento assim seria um retrocesso”, argumenta.

Na mesma linha de pensamento, o presidente da Amurel, o prefeito de Braço Norte, Roberto Kuerten Marcelino, disse ter medo do que poderia acontecer com os recursos hídricos de toda a região. Os municípios têm até a próxima segunda-feira (30) para entrar com os recursos. O departamento jurídico da Amurel emitiu uma nota às procuradorias dos municípios sobre a decisão tomada pelos prefeitos em assembleia e orientando-as sobre os recursos.

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