Empresas formadas por familiares do secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável Lucas Esmeraldino (PSL) estão sob investigação do Ministério Público e respondem a duas ações de improbidade administrativa após serem contratadas pelas prefeituras de Tubarão e Laguna. Os alvos dos promotores são a Orban Construtora Ltda. (antiga Souza & Esmeraldino Ltda.) e a Infodigital Informática Ltda. A investigação foi divulgada pelo site ND Mais, site do grupo RIC Record, nesta terça-feira (2).

Na construtora, os sócios são o pai do secretário, Vânio José Esmeraldino, e o irmão, Cristiano de Souza Esmeraldino. Na empresa com atuação no setor de informática, está o outro irmão de Lucas, Felipe de Souza Esmeraldino. Até 2017, a mãe do secretário, Maria Ligia de Souza Esmeraldino, fazia parte da empresa e, por isso, também responde por uma ação ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Laguna.

Segundo o MP, a Infodigital teria se beneficiado de um contrato com a Prefeitura de Laguna para locação de relógios ponto no valor de R$ 320 mil por 36 meses. Além das irregularidades no edital, a promotoria alega que a falta de publicidade na licitação teria direcionado o contrato para a empresa da família Esmeraldino.

No caso da Souza & Esmeraldino Ltda., a construtora venceu a licitação para a construção do Centro de Educação Infantil Cinderela, na Estrada Geral da Guarda, em Tubarão. A investigação está relacionada com a notícia do Conselho Municipal do Fundeb de indícios de falta de idoneidade no processo. Segundo os conselheiros, o contrato teria sofrido aditivos e a obra não teria sido concluída. Agora sob o nome de Orban Construtora Ltda., a empresa funciona no mesmo endereço de outra construtora dos Esmeraldino, a Novare Empreendimentos Imobiliários, na Vila Moema.

A mesma empresa, afirma a promotoria, é ré por ter sido contratada pela SDR Tubarão para reconstruir um muro de contenção de concreto armado e um banheiro na Escola Estadual Martinho Alves dos Santos, no bairro São Martinho.

Foto: Flávio Tin/ND Mais

Bloqueio de bens

A denúncia foi oferecida pelo MP no dia 5 junho de 2017. Duas semanas depois, a Justiça aceitou os argumentos e determinou o bloqueio dos bens da Orban no valor de R$ 265.101,09. A sentença foi assinada pelo juiz do caso, Márcio Schiefler Fontes.

Por falta de saldo nas contas da empresa, a indisponibilidade dos bens foi de R$ 59.473,23, conforme aponta o MP em parecer no processo. Para compensar a diferença, a construtora ofereceu quatro lotes como garantia para completar o bloqueio determinado pelo juiz.

No dia 20 de fevereiro de 2018, o juiz Antonio Marcos Decker não acatou os pedidos dos acusados para suspender o processo e recebeu a denúncia por reconhecer “fortes indícios de prática de ato de improbidade”. Em 28 de fevereiro de 2018, o Estado de Santa Catarina decidiu entrar no caso.

Contrapontos

A advogada Kenia Bruning Schlickmann, que representa a Infodigital e a mãe de Lucas Esmeraldino, Maria Ligia de Souza Esmeraldino, informou em suas alegações que seus representados não tiveram nenhuma participação ilegal na licitação e que não receberam “qualquer vantagem patrimonial”.

No caso da Orban, a defesa da construtora afirma que o processo já está prescrito, que não existe mais possibilidade de punição após sete anos de investigação por parte da promotoria e que os laudos apresentados pelo MP não podem ser considerados.

Ao ND Mais, Cristiano Esmeraldino respondeu que “nossa empresa não tem nenhuma condenação e sempre estivemos dispostos a esclarecer todos os atos da empresa. Com a Orban, partilhados da mesma premissa, pois trabalhar com o público é prestar conta de tudo, é uma obrigação e assim sempre fizemos enquanto tínhamos esse tipo de contrato. A Orban, já alguns anos, não atua mais com o setor público, somente com privado”.

Já Felipe Esmeraldino, também ao ND Mais, disse que “a InfoDigital está há mais de três anos sem atuação no mercado. Todas as empresas que fornecem serviços e produtos para o setor público estão sujeitas a questionamentos pelos órgãos de controle. É dever de toda a empresa, quando citada, responder e esclarecer os questionamentos dentro do processo legal. E assim, está sendo feito”.

Lucas, Cristiano e Felipe Esmeraldino. Foto: Reprodução/Facebook

*Com informações do ND Mais.