Pessoas que participaram de festa clandestina poderão responder criminalmente

O Ministério Público de Santa Catarina requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito para identificar as cerca de 500 pessoas que estiveram em uma festa clandestina realizada em uma área rural do Sertão dos Corrêa, no último dia 16. A 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão irá apurar o caso a partir do relatório da Polícia Militar, que flagrou a aglomeração. Investigações preliminares identificaram dois dos possíveis organizadores do evento. Na requisição, o Promotor de Justiça Osvaldo Juvencio Cioffi Junior solicitou a análise de fotos, vídeos e das placas dos veículos estacionados no local, além do interrogatório dos participantes já reconhecidos. Osvaldo explica que quem foi ao evento, em tese, pode ter cometido o crime de infração de medida sanitária preventiva, por contrariar os decretos estaduais que impuseram uma série de medidas para contenção da pandemia do novo coronavírus. O crime está previsto no artigo 268 do Código Penal e pode ocasionar em detenção de um mês a um ano e multa.

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