O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um novo decreto nesta segunda-feira (24) para prorrogar mais uma vez os prazos da redução de jornada e de salário e da suspensão do contrato de trabalho para os trabalhadores afetados pela pandemia de COVID-19. O programa, que inicialmente valeria por 90 dias, já foi prorrogado pra 120 e, agora, pra 180. A proposta altera os períodos máximos de realização dos acordos para redução proporcional de jornada e de salário, suspensão temporária de contrato de trabalho e pagamento do benefício emergencial em razão da realização desses acordos.  

Como funciona

Pago aos trabalhadores que aderem aos acordos, o Benefício Emergencial equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. No caso de redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução salarial. As empresas podem optar ainda por pagar mais uma ajuda compensatória mensal a seus funcionários que tiveram o salário reduzido. No caso de suspensão do contrato de trabalho em empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador receberá 100% do valor do seguro desemprego a que teria direito. Desde o início do programa, em abril, 16,3 milhões de trabalhadores já fecharam acordos, segundo o Ministério da Economia.