📰 Cotidiano
Apae esclarece questionamentos ligados ao estacionamento rotativo de Tubarão
A APAE reitera que a operação do estacionamento rotativo mostra-se como importante instrumento para a mobilidade e desenvolvimento da cidade.
Por EXTRA.SC
Recentemente, a APAE de Tubarão foi questionada quanto à legalidade da atual gestão do estacionamento rotativo de Tubarão. A entidade assumiu a gestão do serviço em novembro de 2018. Isso foi possível, com o advento da Lei Municipal Complementar nº 254/2020 e com base na Constituição Federal que concede ao Município a competência para regular a prestação dos serviços públicos locais, tais como o Estacionamento Rotativo.
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Entrar no grupoDevido a um processo judicial movido por cidadão que questiona a Concessão do Estacionamento Rotativo à APAE, a instituição vem a público esclarecer sobre a legalidade do procedimento.
A APAE reitera que a operação do estacionamento rotativo mostra-se como importante instrumento para a mobilidade e desenvolvimento da cidade de Tubarão, através de uma distribuição justa do espaço público e melhor atendimento do comércio local, além gerar um importante recurso financeiro que possibilita ampliar o atendimento aos alunos especiais de nossa cidade.
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