Aposentadoria dos ex-governadores de SC entra na pauta no STF

O Superior Tribunal Federal vai começar a julgar na próxima sexta-feira (11), uma ação que visa a suspensão do pagamento de pensões e aposentadorias especiais a ex-governadores de Santa Catarina e outros oito estados. O processo será julgado em plenário virtual e os ministros terão até o dia 18 de junho para apresentarem seus votos. A relatora é a ministra Cármem Lúcia.

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A ação foi protocolada em setembro de 2020 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que pede que o STF considere irregular o pagamento dessas pensões a quem ocupou o cargo eletivo. Atualmente, oito ex-governadores de Santa Catarina e duas viúvas têm direito ao benefício que, somados, oneram R$ 3,6 milhões dos cofres públicos por ano.

Em dezembro de 2017, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma emenda constitucional que colocou fim ao pagamento de novas aposentadorias vitalícias a ex-governadores. Quem já era beneficiado pelo subsídio, no entanto, continuou recebendo.

O montante de pouco mais de R$ 30 mil/mês ainda é pago a Colombo Salles, Jorge Bornhausen, Henrique Córdova, Esperidião Amin, Leonel Pavan, Paulo Afonso, Raimundo Colombo e Eduardo Moreira.