Um médico de Laguna foi condenado a pagar multa civil no valor de R$ 30 mil e ressarcir R$ 1.250 com correção monetária e juros a um casal por ter exigido pagamento para a realização uma cesariana e uma laqueadura custeadas pelo SUS, em 2014. Também terá que devolver os R$ 676,11 que recebeu do Sistema Única de Saúde pelos procedimentos.

A decisão foi do juiz Pablo Vinicius Araldi, da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna. O atendimento ocorreu em uma instituição de saúde credenciada pelo SUS e, nessa condição, o réu é considerado funcionário público por equiparação e o valor cobrado por ele é considerado vantagem patrimonial indevida.

“Verifica-se claramente que o objetivo do requerido era obter a vantagem patrimonial indevida, por meio do recebimento de valores dos particulares, e, posteriormente, do Sistema Único de Saúde”, analisou o magistrado.