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Governo do Estado encaminha projeto de Reforma da Previdência à Assembleia Legislativa

Política

Governo do Estado encaminha projeto de Reforma da Previdência à Assembleia Legislativa

Previdência catarinense tem um deficit estimado em R$ 5 bilhões.

Atualizado em 01/07/2021 19:32

Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. A medida teria como objetivo preservar a capacidade de pagamento das aposentadorias atuais e futuras e garantir a continuidade de investimento do estado.

A proposta catarinense segue os mesmos parâmetros da reforma apresentada pelo Governo Federal e promulgada pelo Congresso em novembro de 2019. O texto inclui adequações na idade mínima para aposentadoria, tempo de contribuição, alíquotas, limite de isenção, cálculos do benefício da aposentadoria e da pensão e regra de transição.

A Previdência catarinense tem um deficit estimado em R$ 5 bilhões. Isso consome recursos que poderiam ser investidos na saúde, educação, segurança e outras atividades. Apenas neste ano, são mais de R$ 416 milhões por mês, em média, que deixam de ser aplicados em serviços públicos essenciais.

A estimativa inicial é que a medida, se aprovada, gere uma economia de R$ 22 bilhões em 20 anos. Já no primeiro ano de implantação a economia chegaria, segundo o Governo do Estado, a R$ 850 milhões.

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