🇧🇷 Brasil
Publicado decreto que regulamenta o Auxílio Gás
Famílias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional.
Por Agência Brasil
•Atualizado há 3 meses
O decreto que regulamenta a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Auxílio Gás, foi assinado nessa quinta-feira (2) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (3).
Clique e receba notícias do extra.sc em seu WhatsApp:
Entrar no grupoAs famílias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos (kg) dos últimos seis meses. Esse preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O Auxílio Gás é destinado a aliviar o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário-mínimo e às famílias que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a lei regulamentada, o auxílio será também concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O decreto que regulamenta a lei esclarece que a concessão preferencial será realizada a partir do acesso a informações constantes de banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Mais lidas
1
Monitoramento aponta estabilidade da Ponte Anita Garibaldi após reparo emergencial
2
Operação apreende mais de mil produtos falsificados em loja de Tubarão
3
Candidato de Lula em Santa Catarina, Gelson Merísio recusa convite para o primeiro debate das Eleições 2026
4
Marcelo Brigadeiro confirma presença no "Debate VOXX Eleições 2026"
Últimas notícias
🏛️ POLÍTICA
Marcelo Brigadeiro confirma presença no "Debate VOXX Eleições 2026"
🏛️ POLÍTICA
Candidato de Lula em Santa Catarina, Gelson Merísio recusa convite para o primeiro debate das Eleições 2026
🚨 SEGURANÇA
Motorista leva caminhão em chamas até quartel dos bombeiros e evita perda da carga
🏛️ POLÍTICA
PL confirma candidatura de Jorginho Mello à reeleição em Santa Catarina
🏛️ POLÍTICA