Os contribuintes de Tubarão interessados em aderir ao Refis Especial 2021 precisam ficar atentos ao prazo final. O programa de renegociação de tributos municipais diversos como IPTU, ISS, taxas de alvará e de coleta do lixo, licenças e multas termina na próxima sexta-feira (17).
Os débitos negociáveis no Refis podem ser de exercícios anteriores – e do atual – vencidos e consolidados, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não. O parcelamento pode ser feito em até seis vezes iguais e mensais, com uma remissão de 100% da multa e dos juros incidentes; em até 12 vezes iguais e mensais, neste caso com remissão de 80% da multa e dos juros; em até 24 vezes iguais e mensais, com redução de 60% da multa e dos juros.
O Refis Especial pode ser realizado por pessoas físicas e jurídicas. Para PF, a parcela mínima é de R$ 50, e para PJ, a parcela mínima obrigatória é de R$ 100. Para aderir, o contribuinte pode procurar o Facilita Tubarão, em Oficinas, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, ou ainda acessar o site https://tubarao-sc.prefeituramoderna.com.br/meuiptu/index.php?cidade=tubarao.