O ICMS sobre os combustíveis ficará congelado em Santa Catarina por mais 60 dias. No Brasil, a decisão foi tomada por, ao menos, 20 dos 27 governadores. A alíquota adotada no estado, de 25% sobre a gasolina, é uma das menores do país. O percentual destinado ao ICMS é calculado a partir do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).

Antes do congelamento, as unidades federativas convalidavam o PMPF no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a cada 15 ou 30 dias. No entanto, a fim de mitigar o impacto sobre o consumidor dos constantes aumentos no preço dos combustíveis, os governadores decidiram no fim de outubro não corrigir essa tabela. Essa definição acaba de ser prorrogada.

O preço dos combustíveis é determinado pela Petrobras, com base na cotação internacional do barril do petróleo e na variação do dólar. Não há qualquer interferência dos Estados nessa questão.