Procon orienta sobre multas de fidelidade em planos de telefonia e internet

Os consumidores que assinam o contrato de fidelidade na prestação de serviços de internet, de telefonia fixa e de celulares precisam ficar atentos a alguns pontos. Por isso, o Procon de Tubarão orienta os consumidores.

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A prestadora de serviços pode oferecer benefícios ao consumidor e, em contrapartida, exigir que ele permaneça vinculado ao contrato de prestação do serviço por um prazo mínimo. Cabe ressaltar que o tempo máximo para o prazo de permanência é de doze meses. Portanto, a multa de fidelização não é ilegal, mas alguns direitos devem ser observados.

Ao fechar um contrato, o consumidor precisa ser informado de antemão da existência da multa por fidelização. Para estabelecer um contrato de permanência com fidelização em uma relação de consumo é necessário que o fornecedor ofereça algum tipo de benefício para o comprador, como descontos ou abatimento no valor das primeiras parcelas, para que, em troca, os clientes permaneçam vinculados ao contrato por um prazo mínimo. A prerrogativa de aceitar ou não a oferta com multa de fidelidade é do consumidor.

Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato com o Procon através do e-mail: procon@tubarao.sc.gov.br ou pelo telefone: (48) 3621-9818.