Os estudantes universitários de Laguna que precisam gastar com transporte para chegar na instituição de educação podem ter um auxílio para arcar com esse gasto, em breve. Esse é o objetivo do Projeto de Lei, do vereador Rodrigo Bento (PL).

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O PL já foi protocolado na Câmara de Vereadores e tem previsão de discussão nas próximas sessões. Ele é voltado para estudantes de curso superior e técnico presencial em instituições em um raio de 50 quilômetros de distância de Laguna.

Para receber o benefício, o universitário deve estar regularmente matriculado, não pode receber auxílio idêntico de outras formas e deve estar quite com tributos, bem como deve comprovar frequência mínima de 75%. O valor da bolsa-auxílio será definido por decreto e calculado com base no montante consignado à dotação orçamentária que atenderá à despesa pública e no número de estudantes cadastrados no programa. A lei prevê abertura de crédito adicional especial.