Estudantes universitários de Laguna podem receber auxílio para transporte

Os estudantes universitários de Laguna que precisam gastar com transporte para chegar na instituição de educação podem ter um auxílio para arcar com esse gasto, em breve. Esse é o objetivo do Projeto de Lei, do vereador Rodrigo Bento (PL).

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O PL já foi protocolado na Câmara de Vereadores e tem previsão de discussão nas próximas sessões. Ele é voltado para estudantes de curso superior e técnico presencial em instituições em um raio de 50 quilômetros de distância de Laguna.

Para receber o benefício, o universitário deve estar regularmente matriculado, não pode receber auxílio idêntico de outras formas e deve estar quite com tributos, bem como deve comprovar frequência mínima de 75%. O valor da bolsa-auxílio será definido por decreto e calculado com base no montante consignado à dotação orçamentária que atenderá à despesa pública e no número de estudantes cadastrados no programa. A lei prevê abertura de crédito adicional especial.