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O juiz federal Herley da Luz Brasil, da Justiça Federal do Acre, determinou nesta sexta-feira (3) ao Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) que inclua questões sobre orientação sexual no Censo Demográfico deste ano.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal do Acre e, embora tenha origem em uma ação local, vale para todo o país. Quando o MPF apresentou a ação, o instituto disse que perguntas sobre gênero configuram “quesito sensível” e podem ser consideradas “invasivas”.
Na ação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, argumentou que fazer o Censo sem perguntas sobre a identidade de gênero e orientação sexual impede a formulação de políticas públicas que atendam as necessidades da população LGBTQIA+.
