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Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (27)

Eleições 2022

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (27)

Medida deixa de valer se o eleitor for pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

Atualizado em 27/09/2022 14:12

A partir  desta terça-feira (27), até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

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