🇧🇷 Brasil
Com recursos garantidos em lei, piso da enfermagem deve ser promulgado
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o reajuste no setor público.
Por EXTRA.SC
•Atualizado há 8 horas
O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem. Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. Pela Lei, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
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Entrar no grupoA PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS.
Atualmente, o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro determinou que a União, entes públicos e privados se manifestassem sobre o impacto financeiro da medida na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.
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