Todos os motoristas de aplicativos, independente da plataforma, precisa ir até a prefeitura de Tubarão para fazer para realizar seu cadastro. A partir do mês de março, os motoristas que não estiverem com o cadastro devidamente atualizado estarão passíveis de receber notificações e multas.

A Guarda Municipal de Tubarão já está fazendo abordagens aos motoristas, solicitando aos mesmos para que compareçam na Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio, para receber as orientações do que será necessário para efetuar o cadastro.

Está previsto na lei do município que o motorista deve constituir um cadastro de Microempreendedor Individual (MEI). Eles também devem possuir seguro do aplicativo, por conta da segurança do passageiro, e o veículo deve estar licenciado em Tubarão. O condutor deve estar em dia com a lei, de acordo com as negativas no âmbito estadual e federal.

O endereço da Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio é Avenida Expedicionário José Pedro Coelho, 1.130, Centro.