O processo licitatório que visa ocupar mais 15 boxes no Mercado Público de Laguna, segue em aberto. Um decreto assinado no fim de 2022, alterou o uso de alguns espaços disponíveis, ampliando as opções para os comerciantes.
As empresas interessadas devem entregar os documentos até às 14 horas do dia 6 de março, no Departamento de Licitações e Contratos do município.
A concorrência será do tipo melhor oferta financeira. A Outorga será processada através do regime de concessão de uso onerosa, mediante contrato, pelo prazo de 20 anos improrrogável, conforme Lei Ordinária n° 2208/2021.
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