Governo revoga medalha Princesa Isabel e cria Prêmio Luiz Gama

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (3).

Por extra.sc

04/04/2023 01h00•Atualizado há 2 semanas

Governo revoga medalha Princesa Isabel e cria Prêmio Luiz Gama

O governo revogou a Ordem do Mérito Princesa Isabel, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em dezembro do ano passado, e criou o Prêmio Luiz Gama. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (3).

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A Ordem do Mérito Princesa Isabel era usada para homenagear pessoas e entidades que tenham prestado “notáveis serviços” relacionados à proteção e à promoção dos Direitos Humanos. A Princesa Isabel foi quem assinou a Lei Áurea, que proibia a escravidão.

Porém, uma das razões para que movimentos negros questionem o protagonismo da monarca na libertação das pessoas escravizadas é que a Lei Áurea não promoveu políticas públicas para inclusão socioeconômica de pessoas pretos e indígenas escravizadas.

Eles não tinham direito a terra nem documentos, e muitas vezes trabalharam sem remuneração adequada.

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