Nova lei pressiona empresas a criarem programas de combate ao assédio sexual

Episódios de assédio sexual envolvendo figuras públicas, a crescente onda de denúncias feitas por pessoas assediadas e o acesso à informação. Esses são alguns dos cenários que antecedem a nova lei que determina empresas a implementarem treinamento anual de combate ao assédio sexual para funcionários de todos os níveis hierárquicos. A execução do programa é de responsabilidade das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), estabelecidas em corporações com mais de 20 trabalhadores. No entanto, pequenas e médias empresas também precisam entrar nesse movimento para promover um ambiente seguro para os colaboradores, avaliam especialistas.

A Lei 14.457/22 entrou em vigor no último dia 21 de março. Entre as medidas exigidas, estão incluir e divulgar normas internas, acompanhar casos de denúncias e garantir o anonimato da vítima, além de fixar na programação atividades, a cada 12 meses, voltadas à prevenção e ao combate de diversos tipos de assédio.

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