Pedidos de cassação dos prefeitos de Tubarão e Capivari de Baixo, Joares Ponticelli (Progressistas) e Vicente Corrêa (PL), e do vice da Cidade Azul, Caio Tokarski (União), foram protocolados nas câmaras de vereadores dos dois municípios nesta quinta-feira (4). Os três foram presos pela Operação Mensageiro e seguem em presídios de Criciúma, Florianópolis e Itajaí.
Em Capivari, o pedido foi protocolado por Cariny Elisabety Mendes Figueiredo, com base baseia no crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, § 1º, c/c art. 2º, inciso II da Lei nº 1.079/1950. O crime é configurado em “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
Já em Tubarão, o pedido foi feito pelo advogado Amarildo Mello. Ele usa como argumento o Art. 61 da Lei Orgânica Municipal, que prevê que ”o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo, salvo por período não superior a quinze dias“.