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Pedidos de cassação de prefeitos e vice são protocolados nas câmaras de Tubarão e Capivari

Política

Pedidos de cassação de prefeitos e vice são protocolados nas câmaras de Tubarão e Capivari

Joares Ponticelli, Caio Tokarski e Vicente Corrêa foram presos pela Operação Mensageiro e seguem em presídios de Criciúma, Florianópolis e Itajaí.

Atualizado em 04/05/2023 18:10

Foto: Divulgação

Pedidos de cassação dos prefeitos de Tubarão e Capivari de Baixo, Joares Ponticelli (Progressistas) e Vicente Corrêa (PL), e do vice da Cidade Azul, Caio Tokarski (União), foram protocolados nas câmaras de vereadores dos dois municípios nesta quinta-feira (4). Os três foram presos pela Operação Mensageiro e seguem em presídios de Criciúma, Florianópolis e Itajaí.

Em Capivari, o pedido foi protocolado por Cariny Elisabety Mendes Figueiredo, com base baseia no crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, § 1º, c/c art. 2º, inciso II da Lei nº 1.079/1950. O crime é configurado em “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Já em Tubarão, o pedido foi feito pelo advogado Amarildo Mello. Ele usa como argumento o Art. 61 da Lei Orgânica Municipal, que prevê que ”o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo, salvo por período não superior a quinze dias“.

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