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Procon SC notifica Netflix após anúncio de cobrança extra por compartilhamento de senha

Cotidiano

Procon SC notifica Netflix após anúncio de cobrança extra por compartilhamento de senha

O órgão solicitou informações de como o controle será feito, já que se trata de um serviço de streaming e não de TV a cabo vinculado a um endereço específico.

Atualizado em 05/06/2023 12:57

A Netflix Brasil foi notificada pelo Procon de Santa Catarina após a plataforma de streaming anunciar que vai realizar uma nova cobrança de R$ 12,90 pelo compartilhamento de senhas, por causa da grande quantidade de acessos recebidos. De acordo com o comunicado, os usuários do Brasil irão receber e-mails explicando sobre a mudança na política de cobrança da empresa, que irá cobrar uma taxa extra para quem compartilhar a senha com alguém de outra residência.

Diante disto, o órgão solicitou que a Netflix informe como o controle será feito, tendo em vista que se trata de um serviço de streaming e não de TV a cabo que esteja vinculado a um endereço específico e que o consumidor que o adquire tem direito de acessá-lo de qualquer lugar.

O Procon SC também pede que a plataforma informe qual será o critério utilizado para a cobrança extra do serviço e, se for cobrado a mais, prestar esclarecimentos de qual será a forma de cobrança e como ficará a prestação do serviço, como limitação aos demais acessos. E, se a senha não pode ser compartilhada com pessoas de fora da residência, como será feito o monitoramento sem infringir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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