O recurso apresentado ao STF pela defesa do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (Progressistas), contra a decisão da ministra Carmén Lúcia de negar habeas corpus foi julgado nesta segunda-feira (12). Todos os ministros, por meio de sessão virtual, acompanharam o voto da relatora e decidiram que Joares deve continuar preso.

A defesa alegou que a ministra não analisou “elementos trazidos pelos impetrantes, que demonstram a excessividade e ilegalidade da medida constritiva de liberdade”. Justifica ainda que “não há se falar em gravidade concreta na conduta do paciente, pois não houve demonstração mínima de sua efetiva participação no suposto esquema criminoso”.

Já a ministra defendeu que “a custódia cautelar foi imposta para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, enfatizando a gravidade concreta da conduta do paciente e o risco de reiteração delitiva”.

Joares Ponticelli foi preso em fevereiro na operação Mensageiro e se tornou réu no processo que apura esquema criminoso de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo. Nesta segunda, foi divulgado um vídeo seu durante depoimento ao Ministério Público em que relata como está sua vida após a prisão.