Um termo de compromisso com o objetivo de conceder a Licença Ambiental de Instalação (LAI) necessária para a redragagem do Rio Tubarão foi assinado pela presidente do Instituto do Meio Ambiente, Sheila Maria Martins Orben Meirelles, nesta quarta-feira (2). Agora, falta a assinatura do secretário estadual da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper (MDB).
A boa nova foi comunicada nesta quarta pela presidente do IMA durante reunião com o deputado estadual Pepê Collaço (PP) e com o futuro secretário de Meio Ambiente e Economia Verde do estado, Ricardo Guidi (PSD).
Vinte e um documentos e procedimentos precisarão ser providenciados para autorização da obra. Deverão ser apresentados, por exemplo, estudos de modelagem que comprovem que a dragagem irá atenuar as inundações em Tubarão e caracterização ambiental da área de bota-fora, que não poderá ser em Área de Preservação Permanente.
O projeto de desassoreamento foi elaborado em 2013 e a atualização é estimada em mais de R$ 500 mil. A obra, entre a ponte férrea, em Tubarão, e a Ponta dos Molhes da Barra, em Laguna, deve custar algo em torno de R$ 550 milhões.