Cobrança pelo uso do banheiro na rodoviária de Tubarão é suspensa por recomendação do MP

Um valor de R$ 2 vinha sendo cobrado na rodoviária de Tubarão para cada vez que alguém quisesse usar o banheiro. Indignado, um usuário foi até o Ministério Público de Santa Catarina e informou a situação. O caso foi investigado em um inquérito civil e o acesso ao banheiro público passou a ser gratuito após uma recomendação da 4ª Promotoria de Justiça.

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As medidas recomendadas à empresa FSilva Empreendimentos e Administrações Ltda., concessionária responsável pela administração do terminal, e ao município de Tubarão foram acatadas.

Um estudo realizado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, a pedido da Promotoria de Justiça, demonstra que a prática de cobrar pelo uso de banheiro no terminal configura duplicidade de cobrança, na medida em que os passageiros já pagaram pelo embarque. A cobrança pelo uso do banheiro era feita tanto para os passageiros como para quem estava utilizando os serviços prestados na rodoviária.

Após verificar que a recomendação proposta foi acatada, o Promotor de Justiça arquivou o inquérito civil que havia sido instaurado para apurar a legalidade da cobrança pelo uso do banheiro na rodoviária de Tubarão. A recomendação é um dos instrumentos extrajudiciais que o MPSC pode se utilizar para evitar a judicialização de um problema.