A Justiça anulou o relatório final da CPI aberta em Laguna para apurar a compra de kits de higiene bucal ao preço de cerca de R$ 600 cada. O gasto total foi de R$ 1,6 milhão. A decisão foi concedida em forma de liminar e cabe recurso.

O processo foi instaurado na Câmara de Vereadores em novembro de 2023 para apurar a suspeita de superfaturamento no processo de licitação, em julho do ano passado.

O kit incluía escova de dente, bolsa ecológica, nécessaire, creme dental e livros educacionais para pais e professores. O edital também previa capacitação dos profissionais da educação.

A alegação da defesa é que, apesar de terem sido intimados acerca de decisão judicial de suspensão dos trabalhos, em 2023, “a qual determinou a suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, os vereadores lagunenses optaram por dar seguimento à sessão extraordinária, aprovando, por unanimidade, o relatório final da CPI”. Os advogados dizem que ainda identificaram mais duas irregularidades que teriam sido cometidas durante as investigações, que será alvo de discussão em novo recurso que será protocolado nos próximos dias.