O projeto de lei do deputado estadual Estêner Soratto (PL) que garante direitos para a comunidade surda foi sancionado pelo governador Jorginho Mello (PL). A proposta visa mudanças com relação ao acesso de estudantes com deficiência à educação bilíngue nas escolas do Estado.

A conquista representa um marco importante na luta pela inclusão e igualdade de oportunidades para todos os catarinenses.

O projeto determina que a rede pública estadual de ensino garanta acesso à educação bilíngue em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua, e em Língua Portuguesa escrita, como segunda língua, no processo de ensino aprendizagem, desde a educação infantil até a educação superior, a todos os estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.

A proposta também prevê que na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental a educação bilíngue seja oferecida por meio de professor bilíngue, preferencialmente surdo.