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Justiça determina que município pague por acolhimento de idoso em situação de extrema vulnerabilidade

Cotidiano

Justiça determina que município pague por acolhimento de idoso em situação de extrema vulnerabilidade

O homem sofreu um acidente há pouco mais de seis anos, vive acamado e dependente dos cuidados de terceiros para todas as atividades.

Atualizado em 05/09/2024 08:37

Um idoso de 71 anos em situação de extrema vulnerabilidade deverá ser acolhido, com custos cobertos pelo município de Tubarão, em uma instituição de longa permanência para idosos. A decisão liminar da justiça ocorreu após uma medida de proteção ser ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina buscando garantir e resguardar o direito do homem, que vive em condições extremamente precárias de saúde e moradia.

A pena em caso de descumprimento é uma multa diária de R$ 500. O caso passou a ser acompanhado pela 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão em março deste ano, quando uma representação feita por uma pessoa próxima ao idoso relatou a situação.

O homem sofreu um acidente há pouco mais de seis anos, vive acamado e dependente dos cuidados de terceiros para todas as atividades. Porém, o auxílio não tem sido prestado, agravando ainda mais seu estado de saúde.

Além das dificuldades de relacionamento familiar, o serviço de assistência social identificou que a residência onde o idoso fica estava interditada pela Defesa Civil.

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