Transferências via Pix acima de R$ 5 mil agora devem ser comunicadas à Receita Federal

Uma nova diretriz relacionada ao sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, está em vigor. Todas as transferências que ultrapassarem o valor de R$ 5 mil deverão ser comunicadas à Receita Federal.

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Essa medida visa aumentar a transparência nas transações financeiras e garantir um melhor controle fiscal. Assim, as movimentações que excederem esse limite serão reportadas de forma obrigatória ao órgão responsável pela arrecadação de impostos no Brasil.

A regra foi anunciada em setembro de 2024 e só entrou em vigor em 1º de janeiro. As informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, o sistema eletrônico da Receita que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que coleta dados de contas bancárias, investimentos e previdência privada.

Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a privacidade e o sigilo bancário dos cidadãos serão mantidos. “Não interessa para a Receita Federal saber quem fez a transferência para você e onde você gastou o seu dinheiro”, afirmou.