🇧🇷 Brasil
STF autoriza guardas municipais a atuarem como polícia e fazerem prisões em flagrante
As GMs não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário.
Por extra.sc
•Atualizado há 3 meses
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as cidades podem aprovar leis para que as guardas municipais atuem em ações de segurança urbana ostensivas, como as polícias.
Clique e receba notícias do extra.sc em seu WhatsApp:
Entrar no grupoEssas normas devem, segundo o tribunal, “respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais”.
De acordo com o novo entendimento fixado pelos ministros, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante.
A atuação das guardas fica limitada às instalações municipais, em cooperação com os demais órgãos de segurança pública e sob a fiscalização do Ministério Público.
Mais lidas
1
Monitoramento aponta estabilidade da Ponte Anita Garibaldi após reparo emergencial
2
Operação apreende mais de mil produtos falsificados em loja de Tubarão
3
Candidato de Lula em Santa Catarina, Gelson Merísio recusa convite para o primeiro debate das Eleições 2026
4
Marcelo Brigadeiro confirma presença no "Debate VOXX Eleições 2026"
Últimas notícias
🏛️ POLÍTICA
Marcelo Brigadeiro confirma presença no "Debate VOXX Eleições 2026"
🏛️ POLÍTICA
Candidato de Lula em Santa Catarina, Gelson Merísio recusa convite para o primeiro debate das Eleições 2026
🚨 SEGURANÇA
Motorista leva caminhão em chamas até quartel dos bombeiros e evita perda da carga
🏛️ POLÍTICA
PL confirma candidatura de Jorginho Mello à reeleição em Santa Catarina
🏛️ POLÍTICA