Licença remunerada para professores ACTs cuidarem de filhos avança na Alesc

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um acordo que garante aos professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) da rede estadual o direito a afastamento remunerado de até 15 dias para cuidar de filhos menores, mediante apresentação de laudo médico.

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A medida, resultado de intensas rodadas de negociação entre parlamentares e representantes do governo, foi incluída em um texto substitutivo ao Projeto de Lei 267/2022, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT). O avanço atende a uma antiga reivindicação da categoria, que desde 2015 havia perdido o direito de acompanhar filhos em consultas médicas sem desconto no dia trabalhado.

De acordo com o substitutivo, a licença será concedida uma única vez. Após o período, caso o professor seja desligado, sua posição na lista de classificação será mantida para o ano seguinte, possibilitando recontratação.

A deputada Luciane Carminatti reconheceu os avanços no texto elaborado pelo relator, deputado Camilo Martins (Podemos), e destacou o apoio do presidente da Alesc, deputado Julio Garcia, e do governador Jorginho Mello para viabilizar o acordo. O projeto foi aprovado por unanimidade na comissão.

“O texto não é o original, mas representa um avanço importante. Os ACTs correspondem a 70% do quadro de professores, não é pouca gente”, ressaltou Carminatti.

O líder do governo, deputado Maurício Peixer (PL), e o deputado Jair Miotto (União) também elogiaram a sensibilidade do Executivo e o trabalho da secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, para garantir o avanço da proposta.

Além da licença, a nova norma estabelece que a lista de classificação dos professores temporários deverá ser publicada preferencialmente até setembro do ano anterior, e a dos contratados até dezembro, para facilitar o planejamento do ano letivo. O concurso previsto para o próximo ano, cuja lista de classificados será divulgada em setembro, valerá para o biênio 2027/2028.