Na próxima semana, entre os dias 3 e 7, será realizada em Santa Catarina a Campanha de Regularização e Crescimento para MEIs. O objetivo é orientar, regularizar e impulsionar o crescimento dos negócios locais.

Em Tubarão, as ações ocorrerão na Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae. Em todo o estado, serão mais de 185 postos de atendimento.

O foco prioritário da campanha é oferecer atendimento gratuito para regularização dos MEIs notificados para desenquadramento, por débitos e pendências junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); ou faturamento acima do teto permitido por lei (R$ 81 mil anuais).

A ação contempla, também, aqueles MEIs que estão prestes a ultrapassar esse limite ou que desejam migrar para uma nova categoria empresarial. A Sala do Empreendedor de Tubarão fica na Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, localizada no Facilita Tubarão.

Outros serviços gratuitos aos empreendedores:

• Formalização de novos MEIs;
• Negociação e parcelamento de dívidas;
• Regularização da Declaração Anual DASN-SIMEI;
• Alteração ou baixa do MEI;
• Orientações para migração de MEI para Microempresa (ME);
• Atendimento e esclarecimento de dúvidas em geral;
• Capacitações e consultorias.