Fim de cotas raciais em universidades estaduais de SC é aprovado na Alesc

Ministério Público informou que vai instaurar procedimento para analisar a constitucionalidade da lei.

Por extra.sc

12/12/2025 15h00•Atualizado há 13 horas

Fim de cotas raciais em universidades estaduais de SC é aprovado na Alesc

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que proíbe cotas raciais em universidades públicas do Estado e em instituições que recebem recursos estaduais.

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O projeto de lei 753/2025, do deputado Alex Brasil (PL), foi aprovado com sete votos contrários e agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

O projeto foi apresentado em outubro e, mesmo considerado inconstitucional pelo primeiro relator, deputado Fabiano da Luz (PT), recebeu novo parecer e foi aprovado.

O Ministério Público de Santa Catarina informou nesta quinta-feira (11) que acompanhava a tramitação do projeto na 40ª Promotoria de Justiça da Capital e que vai instaurar procedimento para analisar a constitucionalidade da lei.