Professores fazem denúncia no MP contra a aprovação automática de alunos

Professores da rede estadual de ensino da região de Tubarão protocolaram denúncia no Ministério Público contra a aprovação automática de alunos. Os docentes reclamam que a Coordenadoria Regional de Educação está exigindo relatórios detalhados, aluno por aluno, com os motivos da reprovação ou dependência.

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“Isso configura intimidação, desvalorização profissional e interferência indevida na autonomia pedagógica docente. Também foi solicitada justificativa formal para reprovação de alunos por infrequência, mesmo sabendo-se que o próprio sistema realiza a reprovação automática nesses casos, o que torna a exigência redundante, burocrática e injustificável”, lamenta um professor.

Segundo os professores denunciantes, essa orientação não é adotada por outras CREs. “Na prática, o recado é claro: se o professor não comprovar exaustivamente que fez tudo o que estava a seu alcance, o aluno não deve ser reprovado, independentemente de seu desempenho real”, acrescenta o professor.

Procurado pela redação do Tuba News, o coordenador regional de educação de Tubarão, Milton Antunes Torres, afirmou que o assunto é pautado na Resolução CEE/SC n° 011/2022. E disse desconhecer a reclamação por parte de alguns professores.

A resolução, do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, estabelece diretrizes operacionais para a avaliação do ensino e aprendizagem. O foco é revisar resultados e recursos, detalhando os passos para alunos e escolas nesse processo.

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