Veto de Lula barra PL que reduziria penas por atos antidemocráticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, visava reduzir as sentenças de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e daqueles envolvidos no plano de golpe de Estado de 2022, o que incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e generais das Forças Armadas.

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A assinatura do veto ocorreu durante a cerimônia que marca os três anos do 8 de Janeiro, evento organizado pelo governo para reforçar os valores democráticos. O ato simbólico acontece em meio a um cenário de mais de 800 condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e após um ano de intensos embates entre a base governista e a oposição no legislativo.

O projeto propunha mudanças significativas na Lei de Execução Penal, focando principalmente em como as penas são aplicadas quando múltiplos crimes ocorrem em um mesmo contexto:

Fim da soma de penas: Atualmente, as penas de diferentes crimes (como "golpe de Estado" e "abolição do Estado Democrático") são somadas. O PL proibia essa contagem, aplicando apenas a pena do crime mais grave.
Progressão de regime facilitada: O texto previa o menor tempo possível de prisão para que o réu pudesse progredir de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, sem considerar reincidência ou o uso de violência.

Com o veto presidencial, a lei atual permanece inalterada. O texto retorna agora para o Congresso Nacional, onde deputados e senadores decidirão, em sessão conjunta, se mantêm a decisão de Lula ou se derrubam o veto para que o projeto se torne lei.