Tribunal de Contas aponta irregularidades em obras de Jaguaruna e Pedras Grandes

Decisões do Tribunal de Contas de Santa Catarina colocaram sob lupa duas importantes obras de infraestrutura na região.

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Em Jaguaruna, a pavimentação da Estrada da Jabuticabeira foi considerada irregular, enquanto em Pedras Grandes, a Rodovia da Imigração passará por uma auditoria mais rigorosa após indícios de asfalto com qualidade inferior.

🚧 Jaguaruna: multa por falta de fiscalização formal

O prefeito Laerte Silva dos Santos (Podemos) foi multado em R$ 2.293,36 por manter a obra da Rodovia Pedro Rosa Lemos (Estrada da Jabuticabeira) sem um fiscal formalmente nomeado desde o início, em 2023.

O município tentou regularizar a situação com uma nomeação retroativa em 2025, mas o Tribunal não aceitou a justificativa, alegando que a ausência de um servidor responsável desde o começo compromete a liquidação da despesa pública.

Iniciada em 2023, a via de 7,9 quilômetros sofre atrasos devido a rompimentos de aterro em áreas de solo mole.

🚧 Pedras Grandes: inspeção "in loco" e suspensão de pagamentos

A situação é considerada mais grave na Rodovia da Imigração, em Pedras Grandes. O TCE autorizou uma inspeção presencial para verificar falhas técnicas em um contrato de R$ 14,6 milhões.

Entre os problemas identificados estão: asfalto com espessura e qualidade abaixo do contratado, surgimento de defeitos precoces no pavimento, sarjetas fora do padrão e ausência de drenagem em trechos pavimentados.

O Tribunal determinou, de forma cautelar, a suspensão dos pagamentos à empresa Setep Construções.

A prefeitura informou a supressão de R$ 346 mil em serviços não executados, mas o órgão considerou os esclarecimentos insuficientes e decidiu abrir um processo de auditoria para uma fiscalização "mais ativa e robusta".