Projeto torna regra o monitoramento em casos de alto risco ou descumprimento de medidas protetivas.
imagem gerada por IA
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que autoriza a Justiça a determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Clique e receba notícias do extra.sc em seu WhatsApp:
Entrar no grupoA medida será aplicada quando verificado alto risco à vida da vítima, com o objetivo de ampliar sua proteção. Atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico.
O texto, que segue para apreciação do Senado, estabelece que a imposição da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves, atuais ou iminentes. A prioridade será dada aos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriores.
O projeto também prevê que a vítima receba um dispositivo portátil para alertar sobre a aproximação do agressor, emitindo alertas automáticos para ela e para a polícia.
Além do monitoramento, o projeto aumenta a pena para descumprimento de medidas protetivas e eleva de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2024, 13,1% das vítimas de feminicídio no Brasil foram assassinadas mesmo tendo uma medida protetiva em vigor.
Monitoramento aponta estabilidade da Ponte Anita Garibaldi após reparo emergencial
Operação apreende mais de mil produtos falsificados em loja de Tubarão
Candidato de Lula em Santa Catarina, Gelson Merísio recusa convite para o primeiro debate das Eleições 2026
Marcelo Brigadeiro confirma presença no "Debate VOXX Eleições 2026"
