Projeto torna regra o monitoramento em casos de alto risco ou descumprimento de medidas protetivas.
imagem gerada por IA
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que autoriza a Justiça a determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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Entrar no grupoA medida será aplicada quando verificado alto risco à vida da vítima, com o objetivo de ampliar sua proteção. Atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico.
O texto, que segue para apreciação do Senado, estabelece que a imposição da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves, atuais ou iminentes. A prioridade será dada aos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriores.
O projeto também prevê que a vítima receba um dispositivo portátil para alertar sobre a aproximação do agressor, emitindo alertas automáticos para ela e para a polícia.
Além do monitoramento, o projeto aumenta a pena para descumprimento de medidas protetivas e eleva de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2024, 13,1% das vítimas de feminicídio no Brasil foram assassinadas mesmo tendo uma medida protetiva em vigor.
