Proposta altera a Lei Geral de Proteção de Dados para autorizar exposição de suspeitos flagrados.
imagem gerada por IA
A Câmara dos Deputados aprovou, o projeto de lei que permite a estabelecimentos comerciais a divulgação de imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes em suas dependências.
Clique e receba notícias do extra.sc em seu WhatsApp:
Entrar no grupoDe autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), a medida visa facilitar a identificação de infratores e colaborar com as autoridades de segurança pública.
De acordo com o texto aprovado, a divulgação deve ter finalidades específicas: identificar o autor, alertar a população ou auxiliar investigações. O estabelecimento fica obrigado a registrar o boletim de ocorrência e não poderá expor terceiros que não estejam envolvidos no ato ilícito.
A proposta enfrentou debates intensos no Plenário. Parlamentares favoráveis argumentaram que a exposição inibe furtos e roubos no comércio.
Por outro lado, deputados da oposição criticaram a flexibilização de garantias fundamentais, alertando para o risco de "justiça com as próprias mãos", linchamentos virtuais e o potencial impacto discriminatório da medida contra pessoas negras e pobres em uma sociedade desigual.
Agora, o texto segue para análise do Senado.
