Ministério Público pede volta das câmeras corporais em policiais militares

O Ministério Público de Santa Catarina pediu à Justiça para participar da ação que cobra o retorno das câmeras corporais na Polícia Militar do estado.

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No documento, o órgão questiona o fim do programa, interrompido em setembro de 2024 por decisão do comando da corporação. Para a Promotoria, a suspensão total das câmeras representou um retrocesso, já que ocorreu sem justificativa técnica suficiente e sem a apresentação de uma política pública substitutiva.

O promotor Jádel da Silva Júnior, responsável pela manifestação, sustenta que as câmeras corporais são uma ferramenta importante para dar mais transparência à atuação policial, proteger direitos fundamentais, controlar o uso da força e fortalecer a produção de provas em investigações.

Segundo o Ministério Público, as gravações também resguardam os próprios policiais, ao permitir uma análise objetiva das abordagens e operações realizadas.

Na petição, o órgão afirma ainda que o fim do programa vai na contramão de um movimento nacional e internacional de ampliação do uso desse tipo de tecnologia nas forças de segurança.

Outro ponto destacado é que, de acordo com dados analisados pelo MP, períodos com menor uso de câmeras corporais em Santa Catarina coincidiram com aumento no número de mortes em intervenções policiais. Para a Promotoria, isso reforça a necessidade de retomada do programa como estratégia para reduzir a letalidade policial.

Caso a Justiça não determine a volta integral do sistema, o MP pede ao menos que o uso das câmeras seja obrigatório em situações consideradas mais sensíveis, como entrada em residências sem mandado judicial, operações em manifestações públicas, controle de distúrbios civis, reintegrações de posse e atendimentos de violência doméstica ou contra mulheres.