Moradores de Itapirubá relatam que precisam buscar encomendas pessoalmente por falta de entrega domiciliar.
Joédson Alves/Agência Brasil
Moradores da Praia de Itapirubá, em Laguna, estão no centro de uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra os Correios por falta de entrega de correspondências diretamente nas residências.
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Entrar no grupoSegundo o MP, moradores denunciaram que Sedex e outras entregas deixaram de ser realizadas no bairro, obrigando a população a se deslocar para retirar cartas, contas e encomendas.
Durante a investigação, a empresa alegou que a prefeitura não teria cumprido exigências técnicas, como atualização de mapas, identificação de ruas e instalação de placas.
O procurador da República Carlos Augusto Dutra afirmou, porém, que a empresa não pode escolher onde fará entregas com base na organização urbana.
“Para os Correios entregarem um objeto, basta que o endereço seja identificável”, destacou o procurador.
O MP pede que a Justiça determine que os Correios apresentem, em até 10 dias, a lista completa dos bairros sem entrega domiciliar em Laguna.
A ação também solicita contratação de funcionários, disponibilização de veículos e início das entregas em todo o município no prazo de 30 dias.
Além disso, o órgão pede indenização mínima de R$ 100 mil por danos morais coletivos, alegando que a falta do serviço prejudica o recebimento de boletos, contas e notificações oficiais.
A legislação brasileira determina que o serviço postal seja prestado de forma contínua e universal em todo o país.
