A Justiça Federal determinou a retirada das estruturas de fundação instaladas na faixa de areia da Praia Central de Garopaba. A decisão foi assinada pelo juiz federal Daniel Raupp e mantém suspensas as obras do projeto de iluminação pública na orla.
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Entrar no grupoSegundo o processo, as bases de concreto colocadas na praia sofreram deslocamento devido à ação das ondas e da dinâmica costeira, ficando próximas da área de arrebentação e oferecendo risco para frequentadores.
A própria empresa responsável pelo projeto informou a situação à Justiça e pediu autorização para estabilizar ou remover as estruturas já instaladas.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a retirada completa das bases é a medida mais adequada para evitar novos impactos ambientais na região da APA da Baleia Franca.
Na decisão, o juiz destacou que tentativas de estabilização poderiam exigir intervenções frequentes na faixa de areia, aumentando os danos ao ambiente costeiro.
A suspensão das obras já havia sido determinada no início do mês. Na ocasião, a Justiça apontou ausência de autorização da União para intervenção na faixa de areia, insuficiência de estudos ambientais e descumprimento de notificações do Instituto Chico Mendes.
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