Por unanimidade, ministros consideraram que audiência teve violações aos direitos da vítima e determinaram novo julgamento.
reprodução
O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade anular a audiência de instrução e todos os atos processuais posteriores no caso envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer e o empresário André de Camargo Aranha.
Clique e receba notícias do extra.sc em seu WhatsApp:
Entrar no grupoCom a decisão, a sentença que absolveu o réu da acusação de estupro de vulnerável perde a validade e o processo voltará à primeira instância.
Todos os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. Para o STF, o depoimento prestado por Mariana durante a audiência original foi obtido em condições incompatíveis com as garantias constitucionais e os direitos fundamentais da vítima.
Segundo Moraes, houve cerceamento da fala da influenciadora durante a audiência, além de situações consideradas humilhantes e ofensivas, sem intervenção adequada do juiz ou do Ministério Público. O ministro destacou que, em casos de crimes sexuais, a palavra da vítima possui especial relevância para a análise dos fatos.
Como a absolvição em primeira instância e a decisão posterior do Tribunal de Justiça utilizaram o conteúdo dessa audiência como fundamento, o STF concluiu que todo o processo ficou comprometido. Por isso, determinou a nulidade da sentença e do acórdão que beneficiaram o empresário.
Com a decisão, o caso será retomado desde a fase da audiência de instrução, que deverá ser conduzida por um novo juiz e por um novo representante do Ministério Público.
Relembre o caso
Mariana relata ter sido dopada e estuprada em uma boate em Jurerê Internacional, Florianópolis, em 2018. A investigação apontou Aranha como autor do crime.
Em 2019, ele foi denunciado por estupro de vulnerável e chegou a ser preso. Em 2020, o Tribunal de Justiça o absolveu afirmando que a acusação não conseguiu provar o estado de Ferrer no momento do ocorrido.
Em 2021, o tribunal manteve a absolvição em julgamento de recurso, por considerar não haver provas
Operação apreende mais de mil produtos falsificados em loja de Tubarão
Monitoramento aponta estabilidade da Ponte Anita Garibaldi após reparo emergencial
Candidato de Lula em Santa Catarina, Gelson Merísio recusa convite para o primeiro debate das Eleições 2026
Marcelo Brigadeiro confirma presença no "Debate VOXX Eleições 2026"
