Por unanimidade, ministros consideraram que audiência teve violações aos direitos da vítima e determinaram novo julgamento.
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O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade anular a audiência de instrução e todos os atos processuais posteriores no caso envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer e o empresário André de Camargo Aranha.
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Entrar no grupoCom a decisão, a sentença que absolveu o réu da acusação de estupro de vulnerável perde a validade e o processo voltará à primeira instância.
Todos os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. Para o STF, o depoimento prestado por Mariana durante a audiência original foi obtido em condições incompatíveis com as garantias constitucionais e os direitos fundamentais da vítima.
Segundo Moraes, houve cerceamento da fala da influenciadora durante a audiência, além de situações consideradas humilhantes e ofensivas, sem intervenção adequada do juiz ou do Ministério Público. O ministro destacou que, em casos de crimes sexuais, a palavra da vítima possui especial relevância para a análise dos fatos.
Como a absolvição em primeira instância e a decisão posterior do Tribunal de Justiça utilizaram o conteúdo dessa audiência como fundamento, o STF concluiu que todo o processo ficou comprometido. Por isso, determinou a nulidade da sentença e do acórdão que beneficiaram o empresário.
Com a decisão, o caso será retomado desde a fase da audiência de instrução, que deverá ser conduzida por um novo juiz e por um novo representante do Ministério Público.
Relembre o caso
Mariana relata ter sido dopada e estuprada em uma boate em Jurerê Internacional, Florianópolis, em 2018. A investigação apontou Aranha como autor do crime.
Em 2019, ele foi denunciado por estupro de vulnerável e chegou a ser preso. Em 2020, o Tribunal de Justiça o absolveu afirmando que a acusação não conseguiu provar o estado de Ferrer no momento do ocorrido.
Em 2021, o tribunal manteve a absolvição em julgamento de recurso, por considerar não haver provas
