Sentença reconhece organização criminosa que fraudava licitações, desviava recursos públicos e pagava propinas.
Luís Claudio Abreu/Agora Laguna
A Justiça condenou 11 réus investigados na "Operação Seival", que apurou um esquema de corrupção na administração pública de Laguna.
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Entrar no grupoA decisão atende a uma ação penal proposta pelo Ministério Público e reconhece a existência de uma organização criminosa formada por agentes públicos, empresários e profissionais técnicos para fraudar licitações, pagar propinas e desviar recursos públicos.
Segundo a sentença, o grupo atuou entre 2016 e 2018, direcionando contratos públicos e manipulando processos administrativos para beneficiar empresas previamente escolhidas. As investigações começaram em 2017 e foram reforçadas por colaborações premiadas, interceptações telefônicas, documentos e materiais apreendidos.
Entre os fatos reconhecidos pela Justiça está o direcionamento de uma licitação para a reforma da Câmara de Vereadores e o pagamento de vantagens indevidas para influenciar a eleição da presidência do Legislativo. Conforme a decisão, parte dos serviços contratados nem chegou a ser executada, permitindo o desvio de dinheiro público.
A maior pena foi aplicada a um ex-vereador e ex-secretário municipal, condenado a 17 anos, seis meses e 23 dias de prisão. Outros dois vereadores também foram condenados, além de empresários e profissionais envolvidos no esquema. As penas variam de pouco mais de dois anos até mais de 17 anos de reclusão.
Além das condenações, três ex-vereadores ficaram proibidos de exercer cargo ou função pública por oito anos após o cumprimento das penas. O Ministério Público não divulgou os nomes dos condenados.
