Ex-prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Costa é condenado a quase 14 anos de prisão

O ex-prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Costa, foi condenado pela a 13 anos, 10 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado, no âmbito da "Operação Mensageiro".

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A mesma pena foi aplicada ao ex-secretário municipal de Gestão e da Fazenda, Glauco Gazola Zanella. Ambos foram condenados pelos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Segundo a investigação do Ministério Público, os dois receberam R$ 45 mil em propina entre 2020 e 2022 em troca de vantagens indevidas ao grupo Serrana, atual Versa, responsável pelos serviços de coleta e destinação de lixo no município.

Na decisão, a desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora do processo, afirmou que o ex-prefeito "colocou a autoridade inerente ao cargo a serviço dos interesses ilícitos do núcleo empresarial", frustrando a confiança da população e priorizando interesses particulares em detrimento do interesse público.

Além da pena de prisão, o acórdão determina a perda dos bens e valores considerados produto ou proveito dos crimes. Cada um dos condenados também deverá responder pelo montante de R$ 22,5 mil. A decisão ainda prevê a proibição de ocupar função pública pelo período de oito anos após o cumprimento da pena.

Em nota, o advogado Eduardo Faustina da Rosa, que representa Vicente, afirmou respeitar a decisão, mas disse discordar da condenação e informou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a defesa, durante a instrução do processo não foram produzidas provas concretas dos supostos encontros para pagamento de propina, nem evidências de que a empresa beneficiada tenha recebido tratamento privilegiado durante a gestão do ex-prefeito.