A expulsão de um adolescente de casa após revelar sua orientação sexual terminou com os pais condenados pela Justiça ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, em Jaguaruna.

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O caso chegou ao Conselho Tutelar e, diante da situação de vulnerabilidade, o jovem foi encaminhado para acolhimento institucional em agosto de 2025. O Ministério Público então ingressou com uma ação para responsabilizar os pais.

Segundo documentos reunidos no processo, o adolescente teria sido alvo de ameaças, mensagens ofensivas e publicações discriminatórias atribuídas aos próprios pais.

Uma perícia psicológica também identificou negligência afetiva, práticas autoritárias, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação sexual, com impactos como sentimentos de abandono e insegurança.

A sentença também manteve uma determinação para que o pai não publique conteúdos relacionados à vida privada do filho, incluindo sua orientação sexual e o período de acolhimento. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 2 mil.

Para o MP, a responsabilização não ocorre pela falta de amor, mas pelo descumprimento dos deveres legais de cuidado, proteção e acolhimento dos pais.