Seis homens mantidos em um cômodo trancado com cadeado pelo lado de fora, sem ventilação adequada e privados de luz solar, estavam entre os 48 acolhidos encontrados durante uma fiscalização em uma comunidade terapêutica no bairro Barbacena, em Laguna. As irregularidades levaram à condenação da instituição e de seus três proprietários pela Justiça.

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A fiscalização ocorreu em 2024 na Associação Comunitária Terapêutica Infinity e constatou que o estabelecimento funcionava de forma clandestina, sem alvará sanitário, projeto preventivo contra incêndio e habite-se, além de apresentar grave superlotação.

Segundo as apurações, os seis homens confinados também eram submetidos a agressões físicas e à administração forçada de medicamentos controlados para provocar sedação profunda. Os crimes de cárcere privado qualificado e tortura contra essas vítimas já foram reconhecidos em sentença criminal definitiva.

A operação identificou ainda 20 acolhidos submetidos a internações involuntárias após serem retirados de casa por meio de chamados “resgates” contratados pelas famílias. Outras 13 pessoas apresentavam deficiência intelectual ou transtornos psiquiátricos severos e dois acolhidos eram idosos com necessidades especiais.

A instituição não possuía equipe técnica habilitada, avaliação médica prévia ou plano individual de atendimento. Medicamentos controlados, algemas e armas também foram apreendidos no veículo de um dos dirigentes.

Na esfera cível, a Justiça manteve a interdição da comunidade terapêutica e determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. Os proprietários também ficam impedidos de retomar a atividade, inclusive sob outra denominação, sem a regularização exigida pelos órgãos competentes. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 1 mil por acolhido em situação irregular. A sentença prevê ainda indenizações individuais às vítimas, com valores a serem definidos posteriormente.

Os três proprietários já haviam sido condenados criminalmente por sequestro e cárcere privado qualificado e tortura, praticados cinco vezes cada. Um recebeu pena superior a oito anos e os outros dois, superiores a seis anos, inicialmente em regime semiaberto.


✖️ Outros locais

A fiscalização de comunidades terapêuticas também alcançou outros estabelecimentos de Laguna. Neste mês, uma ação foi ajuizada contra a comunidade Nova Canaã, no bairro Caputera, após a identificação de irregularidades. O processo ainda aguarda julgamento.

Outras duas instituições que permanecem em funcionamento também passaram por novas vistorias após terem firmado termos para adequação das atividades.