Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação vencida desde 5 de junho ganharam mais tempo para fazer a renovação. Documentos que venceram ou venceriam entre 5 de junho e 8 de dezembro passam a ter uma única data de validade: 9 de dezembro.

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A prorrogação também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor e pode representar até 187 dias adicionais de validade. Não é necessário solicitar a extensão ou emitir um novo documento.

Na prática, quem estiver dentro desse período não poderá ser penalizado em uma fiscalização apenas porque a data impressa na habilitação já passou. A exceção são os condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

A medida é temporária e foi adotada enquanto são feitas adaptações nos sistemas de trânsito para as novas regras de renovação da CNH. Entre elas está a integração das informações dos Detrans com a Secretaria Nacional de Trânsito e dos resultados dos exames físicos, mentais e psicológicos.

Depois de 9 de dezembro, ainda haverá o prazo de 30 dias previsto para que o motorista faça a renovação sem penalidade.