Lula e Flávio prometem soluções para as dívidas. Mas o que você já pode exigir do banco?

Se você trabalha, recebe seu salário e, mesmo assim, não consegue fechar o mês sem recorrer ao cartão de crédito ou a novos empréstimos, saiba que existem mecanismos legais para ajudar a reorganizar sua vida financeira. Você não precisa esperar as eleições para buscar seus direitos.

O endividamento dos brasileiros entrou no debate presidencial. Lula (PT) defende medidas para facilitar a renegociação de dívidas, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) apresentou uma proposta que prevê a compra de dívidas pelo governo, com refinanciamento e períodos de carência.

Mas, enquanto os presidenciáveis discutem soluções, uma pergunta precisa ser feita: o que você já pode exigir hoje?

A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) protege o consumidor de boa-fé que não consegue pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para viver.

Se as parcelas dos empréstimos e do cartão de crédito estão consumindo sua renda a ponto de faltar dinheiro para alimentação, moradia e outras despesas essenciais, você pode buscar a repactuação das dívidas. E não é necessário estar com o nome negativado: mesmo quem ainda paga as parcelas em dia pode estar superendividado.

Mas o banco pode continuar oferecendo crédito a quem já está endividado?

O banco pode oferecer empréstimos, mas deve respeitar as regras de concessão responsável de crédito, prestar informações claras e observar suas obrigações legais. Se houver irregularidades na contratação, podem existir medidas para proteger o consumidor, inclusive judiciais.

Isso não significa que todo empréstimo seja ilegal ou que qualquer dívida possa ser cancelada. Cada situação precisa ser analisada individualmente.

A legislação permite, ainda, solicitar a repactuação de dívidas de consumo por meio de um plano de pagamento, que pode ter prazo de até cinco anos, conforme os requisitos legais. Existem, contudo, dívidas excluídas desse procedimento.

E você precisa esperar uma promessa eleitoral virar realidade?

Não. As propostas dos candidatos podem criar novas oportunidades de renegociação, caso sejam implementadas. Porém, os direitos previstos em lei já podem ser exercidos, independentemente do resultado das eleições.

Se você está endividado, reúna seus contratos, comprovantes de renda, faturas e extratos. Procure o Procon, a Defensoria Pública ou um advogado para avaliar as alternativas disponíveis. Não suspenda os pagamentos por conta própria sem orientação adequada.

As promessas políticas podem trazer novas soluções, mas conhecer seus direitos é o primeiro passo para recuperar o controle da sua vida financeira.